Pedido de vistas de Postal adia votação do Transleite/RS

06 out Pedido de vistas de Postal adia votação do Transleite/RS

IMG_9312O deputado Alexandre Postal (PMDB/RS), líder do governo do Estado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, pediu vistas ao Projeto de Lei 101/2015, que institui o Programa de Coleta e Transporte de Leite Cru a Granel (Transleite/RS). O PL tramitou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta terça-feira (6), em sua reunião ordinária. Isso significa que o Transleite só entrará na pauta na semana que vem. Perguntado sobre o motivo da manobra, o parlamentar respondeu que o relatório do deputado Jorge Pozzobom (PSDB/RS), relator da matéria, teria criado um novo projeto com as suas emendas. “Queremos um parecer da Secretaria da Agricultura e Pecuária (Seap)”, disse Postal.
Nos bastidores, alguns deputados da base aliada já se manifestaram informando que continuarão adiando o PL, pois o interesse seria encaminhar um projeto de autoria do Executivo, mais precisamente da Seap. “Mas, passam sucessivas operações de repressão contra a fraude, e outras estão por vir, e a lei nunca é encaminhada”, diz o diretor executivo do Instituto Gaúcho do Leite (IGL), Ardêmio Heineck. Sobre as emendas propostas pelo deputado Pozzobom ao Transleite, Heineck entende que não houve alteração no teor do projeto. “O que o relator fez, de maneira competente, foi apenas evitar que o PL fosse considerado inconstitucional. Essa medida protelatória deixa o consumidor inseguro e prejudica a cadeia produtiva do leite.”
Desde março, quando o PL 101/2015 foi apresentado pelos deputados Elton Weber, Luiz Fernando Mainardi, Zilá Breitenbach e Aloísio Klasmann, ocorreram as edições oito e nove da Operação Leite Compen$ado, todas envolvendo empresas transportadoras. De acordo com Pozzobom, é inaceitável que o leite do Rio Grande do Sul tenha a sua qualidade questionada por uma minoria. “Falta sistematização no transporte. Chega a ser vergonhoso que tenhamos que colocar no projeto a questão da segurança do consumidor”, indigna-se o parlamentar, que apresentou parecer favorável com emendas ao projeto e havia pedido preferência de pauta junto à CCJ. Para o deputado Elton Weber (PSB/RS), está demorando muito a tramitação do PL 101/2015. “Se o Estado tem um projeto, que o apresente o quanto antes. Não podemos ficar mais três ou quatro semanas sem votar o PL.”
O Transleite constrói o regramento para o transporte de leite, inclusive um cadastro de transportadores de leite cru que atuam no Estado, dos veículos e dos motoristas. O PL tira do transportador o status de intermediário, obrigando-o a vincular-se a indústrias de processamento de leite, cooperativas/associações e postos de refrigeração de leite. Também estabelece multas mais pesadas aos infratores, com valor duas vezes o valor da carga e 10 vezes em caso de reincidência.

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