PL do leite avança e deverá ser aprovado na ALRS ainda este ano

30 out PL do leite avança e deverá ser aprovado na ALRS ainda este ano

Reunião IGLEntidades da cadeia do leite e governo estadual conseguiram chegar a um acordo, nesta quinta-feira (29), a respeito da minuta do projeto de lei que normatiza a qualidade na produção, comercialização e transporte do leite. De acordo com o presidente do Instituto Gaúcho do Leite (IGL), Gilberto Antonio Piccinini, o debate foi bastante amplo e contemplou todos os elos da atividade leiteira. “O resultado é uma proposta de legislação bem equilibrada, que contempla boa parte do que sugerimos nos PLs do Transleite e do Prolácteos, em março passado, inclusive prevendo responsabilidade sobre a qualidade e transporte do leite tanto para o produtor, quanto para a indústria e transportador”, avalia Piccinini.

A novidade ficou por conta da entrada do Ministério Público Estadual no processo de avaliação e sugestão de temas na minuta de consenso que foi apreciada, já que opinara no inicio do ano quando o IGL compilou e propôs os textos do Transleite e Prolácteos. O texto atual, que contempla aqueles dois temas, foi costurado em reunião mediada pelo deputado estadual Gabriel Souza e deve ser enviado para a Casa Civil na próxima terça-feira e remetido em regime de urgência para a Assembleia Legislativa. Segundo Souza, a tendência é que o PL até entre nas comissões, mas seja enviado com celeridade para o plenário, pois, se não votado no prazo de um mês, tranca a pauta.

Por sugestão do IGL, o leite que não se enquadrar nos requisitos exigidos nas normais oficiais, mas que puder ter aproveitamento condicional, terá a destinação sob responsabilidade da fiscalização oficial ou, na ausência dela, pelo estabelecimento recebedor. “O serviço oficial não tem condições de acompanhar todas essas operações, mas também precisamos manter o controle. A matéria-prima que apresente acidez acima dos limites permitidos para uma fábrica de leite em pó, pode, eventualmente, ser utilizada numa queijaria. Isso vai permitir que haja controle sobre essas operações”, explica o diretor executivo do IGL, Ardêmio Heineck.

Já as inutilizações devem ser comunicadas ao Sistema de Informações de Condenações, a ser implantado pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação (Seapi). A sugestão da Seapi era que tudo fosse acompanhado pelos fiscais.

A secretaria trouxe uma sugestão importante à minuta: caso o projeto de lei seja aprovado, o transportador não vai mais receber por volume transportado, mas por quilômetro rodado, o que evitará a fraude. Já o MP sugeriu a criação de um cadastro dos transportadores, que ficará a cargo das empresas, mas deverá ser de conhecimento da Seapi e inclusive divulgado por ela no seu site. A demanda do Sindilat, por sua vez, é dividir com os transportadores e postos de refrigeração a responsabilidade diante de infrações previstas na lei.

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