RS já tem 14 projetos e orçamento de R$ 12 milhões na Lei 13.137/2015

27 out RS já tem 14 projetos e orçamento de R$ 12 milhões na Lei 13.137/2015

Roberto Lucena

Segundo Lucena, a expectativa é que no mínimo 100 empresas entrem com projetos de Ater no RS

A Superintendência Regional do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Rio Grande do Sul (Mapa-RS) registrou o protocolo de 14 projetos de crédito presumido do PIS/Cofins, num valor de R$ 12 milhões. Mas, segundo o fiscal federal Roberto Francisco Lucena, deverão entrar mais 5 projetos nesta semana, com valor ainda não estimado. Os projetos estão enquadrados dentro da lei 13.137/2015, cujo edital, publicado no dia 1º de outubro, permite que as empresas possam ressarcir-se em até 50% do PIS/Cofins devido, desde que invistam 5% em assistência técnica e extensão rural para auxiliar produtores rurais no desenvolvimento da qualidade do leite e produtividade. As empresas que não entrarem com projetos poderão obter crédito, mas de apenas 20% do PIS/Cofins. Para o diretor executivo do Instituto Gaúcho do Leite (IGL), Ardêmio Heineck, o programa vem em boa hora, pois vai proporcionar que as empresas gaúchas invistam mais ainda em projetos de qualidade do leite. “Isso repercute diretamente na propriedade, fator indispensável ao desenvolvimento setorial.” O IGL ofereceu treinamento para a elaboração de projetos aos associados no final de setembro.

Estão enquadradas no benefício empresas ou cooperativas que utilizam o leite como insumo no processo de fabricação. “As que apenas recebem e resfriam leite não terão direito ao benefício fiscal”, salienta a coordenadora do Programa Leite Saudável, Charli Ludtke. Para obter o crédito de PIS/Cofins, as empresas beneficiadas devem ter selo do SIF, Cispoa ou SIM. É exigida da empresa, conforme Charli, também estar em dia com a Receita Federal. Caso não seja possível utilizar o recurso no ano fiscal, há a possibilidade de aproveitamento até 30 de junho do ano subsequente.

Entre os itens do projeto, que é bastante simplificado, é preciso constar a justificativa, os objetivos e a metodologia sugerida, bem como os indicadores de gerenciamento. O orçamento pode ser de um até três anos, desde que detalhado num cronograma de execução. O Mapa vai acompanhar, aprovar e fiscalizar os projetos.

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